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1. Natureza dos produtos
A Exclusiva SG comercializa exclusivamente produtos físicos, nomeadamente artigos de vestuário, calçado, acessórios e perfumes. Não presta serviços nem vende produtos digitais.
2. Propriedade intelectual e licença
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3. Cookies
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4. Encomendas e pagamentos
As encomendas são efetuadas através do site. Os métodos de pagamento disponíveis são: Referência Multibanco, MB Way, Visa/Mastercard e Transferência Bancária (Ifthenpay). A encomenda apenas é válida após confirmação do pagamento. Em caso de erro de stock, o valor será integralmente reembolsado.
5. Envios e entregas
As encomendas são expedidas pelas transportadoras CTT, DPD e NACEX.
- Portugal Continental: 2–5 dias úteis;
- Madeira e Açores: 5–10 dias úteis;
- União Europeia: 5–15 dias úteis.
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A responsabilidade por extravios, danos ou atrasos cabe à transportadora.
6. Direito de livre resolução e devoluções
O cliente tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias após receção da encomenda, sem necessidade de indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014). Para exercer este direito, deve contactar exclusivasg@gmail.com indicando o número da encomenda. Os artigos devem ser devolvidos sem uso, com etiquetas e embalagem original. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento até 14 dias após receção e verificação. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo erro ou defeito imputável à Exclusiva SG. Por razões de higiene, não são aceites devoluções de roupa interior, fatos de banho, meias, perfumes abertos ou cosméticos utilizados.
7. Responsabilidade limitada
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- Atrasos ou falhas de entrega imputáveis às transportadoras;
- Erros, interrupções ou falhas técnicas do site, cuja gestão é da plataforma Jumpseller;
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- Utilização indevida dos produtos por parte do cliente.
8. Proteção de dados pessoais
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9. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: www.cicap.pt | Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto | Tel.: 225 508 349 | E-mail: cicap@cicap.pt. Mais entidades em www.consumidor.gov.pt.
10. Livro de reclamações
O Livro de Reclamações eletrónico encontra-se disponível para todos os consumidores.
11. Aviso de isenção e limitações
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12. Lei aplicável e foro competente
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa e pela legislação da União Europeia em vigor. Qualquer litígio será resolvido no Tribunal da Comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro.